22/12/2016

Orçamento aprovado prevê preenchimento de até 21.865 vagas federais

Foi aprovado no último dia 15, no Congresso Nacional, o orçamento proposto pelo governo federal para o ano de 2017. O texto final permite o preenchimento de até 21.865 vagas em cargos efetivos e comissionados no próximo ano, em todos os poderes. As vagas efetivas poderão ser preenchidas por meio de novos concursos ou seleções já realizadas.

E segundo informação da Secretaria utiva da Comissão Mista de Orçamento, responsável pela análise do projeto de lei do orçamento, foram aprovadas também as informações complementares à proposta, prevendo a realização de concursos para Receita Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Câmara dos Deputados, Justiça Eleitoral, entre outros.
A maior parte das vagas previstas no orçamento aprovado é para o Poder utivo. São até 18.690, sendo 7.113 para civis (sendo 2.150 para a substituição de terceirizados e 1.074 para policiais e bombeiros do Distrito Federal), 10.503 para militares da Aeronáutica, Exército e Marinha.
Para o Judiciário, fica permitido o preenchimento de até 2.211 posições: 29 no Supremo Tribunal Federal (STF), 51 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 417 na Justiça Federal, 33 na Justiça Militar da União, 571 na Justiça Eleitoral, 563 na Justiça do Trabalho, 541 na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e seis no Conselho Nacional de Justiça.
Já o Legislativo poderá preencher até 239 vagas, das quais 129 na Câmara dos Deputados, 60 no Senado Federal e 50 no Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Câmara, o número não representa necessariamente a oferta do concurso previsto, uma vez que as vagas da seleção podem ser preenchidas ao longo de vários anos.
As demais vagas previstas são para Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público (681) e Defensoria Pública da União (44). O orçamento deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer até o início do próximo mês.
As vagas previstas no orçamento servem tanto para concursos já realizados quanto àqueles que estão por vir, sendo que a realização de novas seleções dependerá do afrouxamento da política de suspensão de novos concursos, salvo algumas exceções, implementada pelo governo federal e que, inicialmente, é válida até o fim de 2017.
E o fato de alguns órgãos, como Polícia Rodoviária Federal, Banco Central e outros, não terem previsão de concurso mencionada nas informações complementares ao orçamento não impede que haja autorização de nova seleção para eles. Isso porque como o Ministério do Planejamento já esclareceu, as vagas previstas no orçamento não possuem destinação fixa, podendo ser distribuídas conforme o ministério julgar necessário, após receber as solicitações de concursos e nomeações das instituições.