09/11/2016

Entenda a PEC 241 e seu VERDADEIRO impacto nos CONCURSOS PÚBLICOS

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 está dando o que falar! Mas antes de ficarmos aflitos, é importante entendermos do que se trata seu texto e qual será o verdadeiro impacto nos concursos públicos federais!

Vivemos um período de redução na autorização e realização de concursos públicos como decorrência das crises política e econômica que assolam o país. Mas muito cuidado!
Se engana quem acredita que a PEC 241, conhecida como PEC do Teto vai diminuir o número de concursos nos próximos anos. Isto porque ela não muda as regras do concurso público, apenas limita os gastos a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.
Para isso a PEC cria o NOVO REGIME FISCAL, que vigorará por vinte exercícios financeiros. O texto diz que o limite dos gastos públicos será o valor realizado no ano anterior, corrigido pela inflação.
Veja, em sendo observado esse teto, a União poderá repor sua mão de obra por meio de concursos públicos. Aliás, isso é imprescindível pois o Estado não pode parar.
Há atualmente milhares de vagas abertas no serviço público federal decorrentes de todos os tipos de vacâncias. O provimento dessas vagas, ao menos em tese, não aumenta despesas, na medida em que recompõe a mão de obra.
Mais uma questão, a PEC NÃO ALCANÇA OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS!
E por último não há em lugar algum do texto proibição de novos concursos públicos!
Então caro leitor, ressaltamos: continue firma na sua jornada!
Não perca o foco, pois os editais irão ser liberados, e os candidatos mais bem preparados irão garantir sua estabilidade profissional e financeira.